O Conselho Tutelar de Japira, no Norte do Paraná, recebeu um veículo Fiat Uno zero quilômetro e um computador, adquiridos com recursos liberados pelo governo do estado em parceria com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Esteve presente na entrega dos equipamentos para o conselho tutelar o prefeito do município, João Renato Custodio e o Presidente do Conselho Tutelar Wilson Cezar de Oliveira Santos.
Os recursos destinados para a compra de veículos e equipamentos de
informática, liberados no ano passado, fazem parte de um total de R$ 13
milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A administração desse
fundo, destinado a melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelaresnos 399
municípios paranaenses, está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente(Cedca), da Secretaria da-Familia e Desenvolvimento
Social.
O repasse para
aquisição dos equipamentos é feito por meio de convênio com prefeituras. O
recurso repassado para cada município muda de acordo com a situação de cada
unidade, variando entre R$ 26 mil e R$ 62 mil.
Com o novo
computador, a unidade de Japira poderá, aprimorar as estruturas de trabalho e
implantar o Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência),
programa que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de
dados unificado com todo o Estado.
O automóvel
será usado para dar apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares, que precisam
se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e
adolescentes. O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema
para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação
está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
